Secretário da Administração participa de curso Tributário e Marco Regulatório das OSCs

Nos dias 11 e 12 de maio, o secretário da Administração, Planejamento e Finanças de Capão Bonito do Sul, Fernando Avila de Melo, esteve em Sananduva participando do curso de Administração Tributária, promovido pela Famurs e pela Amunor.

Conforme o secretário Fernando, o curso teve como objetivo abordar sobre a administração tributária municipal, como formas de melhorar a arrecadação do município, aprimoramento da administração dos recursos e ações desenvolvidas através do Programa de Integração Tributária (PIT). “Nós verificamos quais os segmentos da produção agropecuária que dão maior retorno ao município e que também contribuem com a geração de mais empregos, onde se destacou o setor da avicultura, que gera um retorno significativo e que não necessita de um grande investimento dos produtores”, explica. 

Segundo o secretário Fernando, a partir do que foi discutido no curso, a prefeitura irá desenvolver projetos de incentivo a produção primária, como a avicultura e suinocultura, que geram renda aos produtores e contribuem com o aumento da arrecadação do município. “Será uma das prioridades da Administração desenvolver projetos de incentivo na produção primária, o que deve trazer desenvolvimento ao nosso município, através da geração de empregos, aumento de renda dos produtores e maior retorno ao município”, explica.

 

Marco Regulatório das OSCs

Nos dias 4 e 5, semana anterior ao curso Tributário, o secretário Fernando de Melo participou do curso também promovido pela Famurs e Amunor, que expõe sobre a nova Lei Federal do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), nº 13.019 de 2014, e que tem como objetivo melhorar a relação do poder público com as organizações.

De acordo com o secretário Fernando, para receber incentivos do poder público, as entidades devem realizar um cadastro e ter um plano de trabalho, com as atividades especificadas, para que então recebam o benefício. “As entidades do município devem ter sempre a documentação em dia, que é uma das exigências para firmar parceria com a prefeitura, além de ter elaborado um plano de trabalho que será estudado através de uma comissão que vai avaliar o plano para posterior deferimento e uma comissão para a prestação de contas”, comenta.

Segundo Fernando, poderão realizar o credenciamento apenas as organizações sem fins lucrativos, como por exemplo, associações de moradores, associações de criadores, fundações, cooperativas, entidades tradicionalistas e até organizações religiosas.

O curso foi ministrado pela consultora jurídica da Famurs, Dr. Tânia Miroslaw Grigorieff, e reuniu prefeitos e vice-prefeitos dos municípios, secretários, diretores municipais, procuradores e assessores jurídicos e demais interessados.

Fonte: Assessoria de Imprensa de Capão Bonito do Sul – Vanusa Lopes MTB/RS – 18.532