Prazo para declaração do ITR vai até dia 30 de setembro

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O prazo para declaração do Imposto Territorial Rural – ITR iniciou no dia 12 de agosto e até o dia 30 de setembro os proprietários de imóveis rurais devem entregar informações à Receita Federal.

Para realizar a declaração, é necessário baixar o programa ITR 2019 através do site da Receita Federal.

O proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo estabelecido terá multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, considerando parcela mínima de R$ 50,00.

O secretário da Administração, Fernando Avila de Melo destacou a importância de realizar a declaração de acordo com os limites estabelecidos pelo valor da Terra Nua, evitando irregularidades fiscais. “É de responsabilidade do município fiscalizar as áreas, sendo assim, havendo qualquer irregularidade a administração pública deverá notificar o proprietário e caso não seja tomada nenhuma providência, informar à Receita Federal”, explicou.

Além disso, todo valor arrecadado com o ITR é destinado ao município através de convênio, cabendo ao município cumprir com a fiscalização a fim de não ter o valor suspenso.

O secretário também enfatizou sobre a importância de se certificar a qual município a área declarada pertence, já que a fiscalização também será realizada nesses casos. Isso porque ainda existem propriedades que não alteraram as suas matrículas depois da emancipação do município, que pertencia a Lagoa Vermelha.

Confira abaixo Valores da Terra Nua – VTN para 2019:

Lavoura Aptidão Boa: R$ 30.000,00

Lavoura Aptidão Regular: R$ 21.000,00

Lavoura Aptidão Restrita: R$ 17.000,00

Pastagem Plantada: R$ 18.000,00

Silvicultura ou Pastagem Natural: R$ 16.000,00

Preservação da Fauna e da Flora: R$ 9.000,00

Os valores para o VTN 2019 foram apurados através de laudo realizado por engenheiro agrônomo com parecer contributivo do Escritório local da Emater.

Fonte: Assessoria de Imprensa de Capão Bonito do Sul – Vanusa Lopes MTB/RS – 18.532