CRAS orienta população sobre programa estadual

O Devolve ICMS abrange famílias cadastradas no CadÚnico com base nos critérios de que recebam o Bolsa Família ou que tenham dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio

Foto: Reprodução/GovRS

Uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul visa devolver ICMS para famílias com renda mensal. O Devolve ICMS beneficiará as famílias inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do Programa Bolsa Família, que tenham dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino. O programa abrange, inicialmente, cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.

A iniciativa, segundo apresentado pelo Governo do Estado, tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda, de acordo com justificativa do projeto, as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. A medida também deverá incentivar a cidadania fiscal, uma vez que, quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.

Com o objetivo de tirar dúvidas sobre o programa estadual ou realizar o cadastro no CadÚnico, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Capão Bonito do Sul disponibiliza equipe de técnicas para dar suporte à população local, através da Cadastradora do Cadastro Único, Luciana Bernardi. “É um programa novo, que beneficiará muitas famílias, por isso, estamos de portas abertas para auxiliar”, destaca.

Quem pode participar?

O Devolve ICMS é para famílias já cadastradas no Cadastro Único, ou que venham a se cadastrar, que recebam o benefício do Programa Bolsa Família (PBF) ou o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Os cartões para saque estarão disponíveis a partir de novembro de 2021. A entrega será feita pelo Banrisul nas agências de cada cidade ou em outro local indicado pelo banco. O primeiro pagamento, em dezembro de 2021, terá como referência a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Os cartões para os beneficiados estarão disponíveis a partir do dia 16 de novembro.

Mais informações podem ser obtidas junto ao CRAS, na Rua Assis Lima, nº 140, Centro, pelo telefone (54) 9.8161-5329, ou através do site Devolve ICMS do Governo do Estado clicando aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação de Capão Bonito do Sul