Definidas as ruas para a primeira etapa do Programa de Urbanização

A ação faz parte do projeto “Capão Bonito mais bonito”, onde, entre os objetivos, está o estímulo à urbanização e padronização de passeios públicos na cidade

Melhorar a infraestrutura urbana, a acessibilidade, a segurança e o desenvolvimento de Capão Bonito do Sul são alguns dos objetivos do Programa de Estimulo à Urbanização, Lei Municipal que visa a padronização dos passeios púbicos na cidade. A ação faz parte do projeto “Capão Bonito mais bonito”, e na primeira etapa, contemplará duas ruas: a Rua Pedro Boff, do número 25 ao número 100; e a Avenida Benjamin Bolsonello, do número 25 até a Cooperativa Cotrijal.

As obras nos passeios públicos serão subsidiadas pelo município na proporção mínima de 50%, conforme o enquadramento do cidadão no Cadastro Único da Assistência Social. Também, por conta do município, estará o fornecimento de pó de brita, sendo que o morador, por via de regra, irá pagar a mão de obra da pavimentação em frente as suas residências. O cadastramento, notificação, acompanhamento e a fiscalização da execução das serão de competência do Setor de Engenharia Civil e da Secretaria de Infraestrutura de Capão Bonito do Sul.

Na avaliação do Secretário de Infraestrutura, Jultir Colla, a urbanização dos passeios públicos facilitará a locomoção dos pedestres, bem como o embelezamento da cidade. “A Administração Municipal entende o Programa como um incentivo à comunidade para que nos auxilie a deixar uma cidade ainda mais bonita para todos. É uma iniciativa que tem auxílio do Poder Público para sua execução, uma forma de beneficiar a todos os munícipes”, considera.

De acordo com a Lei, o proprietário que se recusar a fazer a construção do passeio, no prazo de 90 dias, a contar da notificação, a obra então será executada pelo município com posterior inscrição em Dívida Ativa do custo total da obra e multa, e posterior cobrança judicial.

Fonte: Assessoria de Comunicação de Capão Bonito do Sul