Informações Gerais

O que é?

Na Lista de débitos inscritos em dívida ativa é possível consultar pessoas naturais e jurídicas detentoras de débitos para com o Estado do Rio Grande do Sul. É, portanto, um rol de débitos acessível à consulta de qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público. A consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, ou por critério alfabético, por faixas de valor, indicando os maiores valores e o município (ou todos) origem da inscrição em DAT.

Como são apresentados os débitos inscritos em dívida ativa?

As inscrições como dívida ativa estão agrupadas de acordo com a fase em que se encontram, a saber:

Fase Administrativa – Valor das inscrições ainda não encaminhadas à cobrança judicial e sem discussão judicial por parte do sujeito passivo.
Fase Judicial – Valor das inscrições já encaminhadas à cobrança judicial e que se encontram em fases processuais diversas.
Em Discussão Judicial – Valor das inscrições em cobrança judicial ou administrativa que possuem discussão judicial por parte do sujeito passivo.

Consta também a coluna com o valor total (somatório das três situações acima).

Lista de Devedores do Estado do RS (Inscritos em Dívida Ativa – DAT):https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa
Lista de Empresas em REF (Regime Especial de Fiscalização):https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1993

_{Página publicada e atualizada em 01 de março de 2024.}