Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

 

SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação, a Prefeitura Municipal de Capão Bonito do Sul coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.
Este serviço possibilita a qualquer interessado desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso à informações dos Órgãos e Entidades Municipais.

O SIC está disponível nas seguintes modalidades:
I – SIC Virtual: formulário de solicitação de informações ON LINE através do: 

II – SIC Presencial: formulário para pedido de acesso a informação via PROTOCOLO (modelo) através de solicitação junto à Prefeitura Municipal, sita Rua Arthur Feijó, 375, horário de atendimento de segunda à sexta-feira das 08:00 às 12:00hs / 13:00 às 17:00hs.
Em ambas as modalidades será gerado um protocolo de recebimento do pedido de informação para acompanhamento do pedido de informação pelo cidadão.
Este poderá ser consultado em: Consulta de Pedido.

Informações Sigilosas:
Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado. (art. 05).

Custo:
O serviço de informações ao cidadão é gratuito, exceto em caso de fornecimento de cópias.

Prazo de Resposta:
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC deverá conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível a concessão de acesso imediato, poderá ser fornecido em num prazo de 20 dias, que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

Relatórios Estatísticos:
Estão disponíveis relatórios estatísticos contendo dados a respeito dos pedidos e recursos (clique aqui), bem como de informações gerais sobre os solicitantes (clique aqui).

Dúvidas e Esclarecimentos:
Acesse a seção de perguntas frequentes.

Em caso de dúvidas ou de algum esclarecimento adicional poderá ser contatado:
Prefeitura Municipal de Capão Bonito do Sul
Rua Arthur Feijó, 375 – 95308-000 – Capão Bonito do Sul – RS – Brasil
Horário de atendimento: segunda à sexta-feira das 08:00 às 12:00hs / 13:00 às 17:00hs
Fones: (54) 3625-3027 / 3625-3045
E-mail: ouvidoria@capaobonitodosul.rs.gov.br