Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças

Secretaria da Administração, Planejamento e Finanças 

Fernando Avila de Melo

E-mail: administracao@capaobonitodosul.rs.gov.br

Telefone: (54) 3625-3027

Rua Arthur Feijó, nº 375, centro.

 


Fernando Avila de Melo

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Competências

À Secretaria Municipal da Administração, Planejamento e Finanças, cabe centralizar as atividades administrativas relacionadas com o sistema de pessoal, material, compras e licitações, administração dos bens patrimoniais, elaboração de atas, lavratura de contratos, registro e publicação de leis, decretos, portarias, assentamentos dos atos e fatos relacionados com a vida funcional dos servidores, protocolo e arquivo; planejamento estratégico e encaminhamento de aprovação de projetos junto a outros órgãos públicos; realizar os programas financeiros, a elaboração da proposta orçamentária, o controle do orçamento, o processo contábil da receita e da despesa, a aplicação das leis fiscais e todas as atividades relativas a lançamento de tributos e arrecadação de rendas municipais; fiscalização dos contribuintes; recebimento, guarda e movimentação de bens e valores; preparo dentro dos prazos legais e contratuais do processo de prestação de contas de recursos transferidos pelo Estado e União; o processamento das contas com direta intervenção em todas as fases do controle, liquidação, pagamento de empenhos prévios; organização do calendário fiscal e do cronograma da despesa.