Portaria 400/2017 -Institui o CMP(Conselho Municipal de Previdência) do RPPS-Revogada
Portaria 111/2018- Institui o Comitê de Investimentos RPPS-Revogada
Portaria 112/2018-Institui o Gestor Financeiro e Administrativo do RPPS-Revogada
Portaria 250/2018-Designa servidores responsáveis pela operação do sistema SAPIEM (TCE-RS)-Revogada
Portaria n° 56/2020-Altera a portaria n° 400/2017-Revogada
Portaria 443-2020 Institui o Conselho Municipal de Previdência-Revogada
Portaria 013-2021 Designa servidores responsáveis pela operação do Sistema SAPIEM(TCE-RS)-Revogada
Portaria 305-2022 Institui o Gestor Administrativo e Financeiro do Regime Próprio de Previdência -Revogada
Portaria 368-2022 Institui o Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários -Revogada
Portaria 62-2024 (Institui o Conselho Municipal de Previdência)-Revogada
Portaria 214-2025 (Designa servidores para compor o Conselho Municipal de Previdência)-Revogada
Portaria 217-2025 (Altera em parte a composição do Conselho Municipal de Previdência)-Revogada
Portaria 441-2025 (Altera os membros do Conselho Municipal de Previdência)-Revogada
Portaria 442-2025 (Altera membros do Comitê de Investimentos)-Revogada
Portaria 480-2025 (Altera membros do Conselho Municipal de Previdência)-Revogada
Portaria 354-2025 (Nomeia responsáveis pelo SAPIEM-TCE/RS)-Em vigor
Portaria 112-2026 (Institui o Gestor Administrativo e Financeiro)-Em vigor
Portaria 235 -2026 (Nomeia membros do Conselho Municipal de Previdência)-Em vigor
Portaria 236-2026 (Nomeia membros do Conselho Fiscal)-Em vigor
Portaria 237 -2026(Nomeia membros do Comitê Investimentos Previdenciários)-Em vigor