Nessa etapa, o Núcleo 1 foi entregue no Cartório de Registro de Imóveis
Na última semana, o secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Miqueias Guadagnin e a secretária de Assessoria Jurídica, Simone Monteiro Nunes Vilk estiveram no Cartório de Registro de Imóveis, de Lagoa Vermelha, onde protocolaram a documentação do Núcleo Francisco Wegher 1, última etapa do processo de Regularização Fundiária dos terrenos do município. Conforme Miqueias, a Administração Municipal está empenhada em auxiliar a empresa contratada pelos moradores e dar o suporte necessário à população para concluir essa demanda o mais rápido possível, a fim de regularizar os terrenos e imóveis de Capão Bonito do Sul.
Ele destaca ainda, que a Regularização Fundiária é um processo de transformação que promove a regularização de áreas urbanas e rurais ocupadas em desalinho com a lei, e assim, possibilita o direito social à moradia, a redução de desigualdades, a defesa do meio ambiente e a função social da propriedade e da cidade. Contudo, o secretário responsável pela pasta enfatiza que o processo para a Regularização Fundiária não depende somente da Prefeitura, no entanto, a Gestão Municipal seguirá empenhada e dando o suporte necessário à população para agilizar a regularização, sendo transparente a todo momento com a comunidade.
A secretária de Assessoria Jurídica, Simone Monteiro Nunes Vilk, que também está à frente do Reurb no município, explica que são nove Núcleos a serem analisados, sendo quatro já protocolados na prefeitura desde o início do processo e outros cinco, entregues pela empresa nesse ano. Simone salienta ainda, que na etapa final, a partir da data do protocolo, o Cartório de Registro de Imóveis tem 30 dias para análise dos documentos para então registrar ou impugnar o Núcleo. Após essa resposta, o município dará sequência nos demais processos até que todos tenham em mãos o documento de regularização de seus imóveis.
Texto e foto: Felipe Souza I Jornalista I Assessor de Imprensa PMCBS I MTB: 17817