Serviços como a Patrulha Agrícola, os realizados pela Secretaria de Infraestrutura e até mesmo o fornecimento de água não serão mantidos para quem estiver em dívida ativa
A Prefeitura Municipal de Capão Bonito do Sul realiza a consulta, junto ao Setor de Tributos, das dívidas ativas dos munícipes, mediante a solicitação de serviços como a Patrulha Agrícola. A medida passou a valer no mês de maio deste ano, após a constatação de que muitos capão-bonitenses, possuem dívidas com o município. De acordo com um memorando encaminhado pela Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, antes da realização de quaisquer serviços, é necessário que sejam feitos os pagamentos de eventuais dívidas ativas por parte do requerente.
Conforme o secretário responsável pela pasta, Gelson dos Santos Corbolin, a falta do pagamento dos tributos municipais, acarreta na queda da arrecadação, o que consequentemente, impossibilita que a Administração Municipal faça mais investimentos e realize os serviços solicitados. “Para que o município siga com os investimentos necessários, e que demandas realizadas pela Patrulha Agrícola ou em propriedades pela Secretaria de Infraestrutura sejam mantidas, é importante que cada cidadão cumpra com seu dever de manter as dívidas com o município quitadas”, comenta.
A medida adotada para os serviços anteriormente citados, é válida, segundo o secretário de Administração, também para o fornecimento de água no município. “Constatamos um montante em aberto de contas de água não pagas, valor expressivo que faz toda a diferença para que o fornecimento seja mantido. Contudo, reforçamos a importância de que essas dívidas sejam pagas, pois a não quitação, acarretará na suspensão do fornecimento de água”, alerta Gelson.
Refis 2021
Uma alternativa disponibilizada pela Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças para contribuintes inscritos em dívida ativa até o dia 30 de junho deste ano, é o Programa de Recuperação Fiscal. O Refis 2021 dá desconto de 100% nos juros e multas para os pagamentos em aberto, que devem ser realizados em cota única. Os contribuintes em dívida com a Prefeitura de Capão Bonito do Sul, interessados em participar do Programa de Recuperação Fiscal do município, devem procurar o Setor de Tributos junto à Prefeitura, ou através dos telefones (54) 3698-4195 ou (54) 9.8153-6222.