A principal finalidade do processo é a regularização cadastral dos imóveis em nome do Estado
No mês de dezembro de 2022, a Administração Municipal de Capão Bonito do Sul, por meio do Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar, foi comunicada pela, então Secretaria Estadual de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) que o Assentamento 25 de Novembro está entre os primeiros do Estado a serem georreferenciados. A ordem de serviço para início dos trabalhos nos assentamentos de Reforma Agrária Estadual inclui, além do Assentamento Estadual 25 de Novembro de Capão Bonito do Sul, outros municípios, como o Assentamento Granja Frizzon, em Ijuí, Assentamento Santos Reis, em Jaguari e Assentamento Novo Guabiju, de Guabiju.
O georreferenciamento tem como finalidade principal, proceder a regularização cadastral dos imóveis em nome do Estado do Rio Grande do Sul. O levantamento também será utilizado para conferir as medidas dos lotes para posterior desmembramento, deixando as matrículas prontas para uma futura titulação. A empresa contratada, a Goldengeo, foi vencedora da licitação realizada pelo Governo do Estado, e pretende iniciar os levantamentos nos Assentamentos a partir da segunda quinzena de janeiro, com cronograma a confirmar. A escolha dos Assentamentos se deu em função da situação documental das áreas, independente de tempo de existência ou município.
Mais detalhes
Conforme detalha o Chefe do Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar, Mauro Sérgio Santos, o levantamento ocorrerá independente da situação de regularidade do beneficiário que está no lote, pois é necessária a regularização de todo o imóvel. Situações de regularização e vistoria seguem sendo tratadas no sistema atual, com documentos sendo encaminhados ao DDAPA-SEAPDR, através do Escritório local da Emater/RS, independente do georreferenciamento.
Mauro explica ainda, que a empresa levantará a situação de campo e as divisões dos lotes serão conferidas de acordo com os mapas prévios existentes no departamento e o projeto inicial do Assentamento. Ajustes de estradas que não foram planejadas, divisas por cursos hídricos poderão ser realizados de acordo com a avaliação da equipe técnica em cada caso, conforme consta no documento recebido pelo Chefe do Escritório Municipal. “Solicitamos que na medida do possível, os moradores recebam bem os técnicos da empresa nos seus lotes e auxiliem com informações para o levantamento sempre que solicitados, tendo em vista que esse serviço é para benefício da própria comunidade”, enfatiza.
Texto: Felipe Souza I Jornalista I Assessor de Comunicação PMCBS I MTB: 17817