No início do mês, a prefeitura de Capão Bonito do Sul firmou parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), através da assinatura do Convênio Mata Atlântica. Com o Convênio, o município fica responsável por realizar a gestão florestal, através do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos localizados dentro dos limites do município.
Agora todas as atividades e empreendimentos que necessitam de licenciamento no município, devem estar de acordo com o que está previsto na Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, as quais determinam os riscos de impacto ambiental.
Além disso, o município será encarregado, através do engenheiro ambiental responsável, de realizar as avaliações técnicas e legais prévias nos procedimentos de licenciamento que envolvam o manejo de vegetação nativa, efetuando o rito processual e se for o caso, realizar a licença florestal.
De acordo com o coordenador do setor de meio ambiente, Juarez Boff, depois de emitida a licença, o município deve realizar a fiscalização do cumprimento dos termos da licença, o que consequentemente, deve diminuir os casos de crimes ambientais e de empreendimentos sem licenciamento ambiental. “O Convênio é considerado uma evolução, pois traz autonomia ao município durante a fiscalização, traz o aumento das áreas produtivas através das licenças de limpeza de áreas, assim como garante à preservação e recuperação de áreas, trazendo melhorias ao meio ambiente. Além disso, ele deve trazer agilidade nas obras e empreendimentos públicos e privados do município”, enfatiza.
