O Devolve ICMS abrange famílias cadastradas no CadÚnico com base nos critérios de que recebam o Bolsa Família ou que tenham dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio
Uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul visa devolver ICMS para famílias com renda mensal. O Devolve ICMS beneficiará as famílias inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do Programa Bolsa Família, que tenham dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino. O programa abrange, inicialmente, cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.
A iniciativa, segundo apresentado pelo Governo do Estado, tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda, de acordo com justificativa do projeto, as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. A medida também deverá incentivar a cidadania fiscal, uma vez que, quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.
Com o objetivo de tirar dúvidas sobre o programa estadual ou realizar o cadastro no CadÚnico, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Capão Bonito do Sul disponibiliza equipe de técnicas para dar suporte à população local, através da Cadastradora do Cadastro Único, Luciana Bernardi. “É um programa novo, que beneficiará muitas famílias, por isso, estamos de portas abertas para auxiliar”, destaca.
Quem pode participar?
O Devolve ICMS é para famílias já cadastradas no Cadastro Único, ou que venham a se cadastrar, que recebam o benefício do Programa Bolsa Família (PBF) ou o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Os cartões para saque estarão disponíveis a partir de novembro de 2021. A entrega será feita pelo Banrisul nas agências de cada cidade ou em outro local indicado pelo banco. O primeiro pagamento, em dezembro de 2021, terá como referência a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Os cartões para os beneficiados estarão disponíveis a partir do dia 16 de novembro.
Mais informações podem ser obtidas junto ao CRAS, na Rua Assis Lima, nº 140, Centro, pelo telefone (54) 9.8161-5329, ou através do site Devolve ICMS do Governo do Estado clicando aqui.