A prefeitura de Capão Bonito do Sul publicou novo decreto municipal, nº 1.461/2020, que revoga as restrições ao uso de água.
No decreto anterior. nº 1.443/2020 estava prevista a penalidade de multa para moradores que realizassem o uso de água potável para fins que não fossem domésticos e de higiene pessoal, considerados não essenciais, além do racionamento imposto das 13h às 18h na sede do município.
Para a revogação do decreto, a prefeitura levou em conta dados da Emater/RS-Ascar, que mostram que nos últimos 30 dias o volume de chuva atingiu mais de 220mm, ou seja, valores acima da média histórica para o mês de maio.
Apesar disso, a orientação é para que os moradores continuem realizando o uso consciente e controlado da água, para evitar um novo racionamento.
Além disso, a partir do mês de setembro, será iniciada a cobrança da taxa de água por consumo em toda sede do município, quando excedida a metragem de 15m³, sendo cobrada a quantia de R$ 2,50 por m³. De acordo com o Setor de Tributos da prefeitura, a primeira leitura dos hidrômetros será realizada no mês de julho.
Conforme o secretário da Administração, Fernando Avila de Melo, atualmente o valor da taxa cobrada é de R$ 23,08 e cobre somente 50% dos custos com manutenção com a rede de água. “A ação visa trazer equilíbrio entre o valor arrecadado e o valor gasto com a prestação do serviço público, atendendo o que a legislação pertinente exige. Além disso, isso deve promover um consumo mais consciente de água pela população, contribuindo para a preservação dos recursos hídricos”, salientou.