O tema foi debatido entre o Chefe do Executivo de Capão Bonito do Sul e o Secretário Estadual de Obras e Habitação, José Luiz Stédile
A Regularização Fundiária é um processo de transformação que promove a regularização de áreas urbanas e rurais ocupadas em desalinho com a lei, e assim, possibilita o direito social à moradia, a redução de desigualdades, a defesa do meio ambiente e a função social da propriedade e da cidade. Uma das pautas da Administração Municipal de Capão Bonito do Sul, a regularização dos terrenos do município foi tema de reunião em Porto Alegre, nesta segunda-feira (07).
O prefeito municipal, Felippe Rieth, iniciou a semana cumprindo agenda na capital, onde reuniu-se com o Secretário Estadual de Obras e Habitação, José Luiz Stédile, o Engenheiro Técnico da secretaria, Jonatas Lopes e o Assessor do deputado estadual Dirceu Franciscon (PTB), Marcelo Begnini. Rieth abordou com o secretário estadual, as dificuldades que a Gestão Municipal tem encontrado, para conseguir a regularização fundiária através dos processos disponibilizados pelo Estado.
Rieth destacou que entende a necessidade dos processos para o andamento das ações administrativas, contudo, acredita que se o Estado rever alguns dos pontos para a regularização, fica mais fácil para que a população consiga ter a documentação e posse legal de seus terrenos. “Tornar os processos mais céleres, seguindo a legislação, sem dúvidas beneficiará aos municípios, como Capão Bonito do Sul, que há tempos vem engajado na regulamentação dos terrenos da população”, defendeu.
O Chefe do Executivo municipal salientou que espera que a reunião entre a equipe da Secretaria Estadual de Obras e Habitação e a Administração de Capão Bonito do Sul, traga benefícios com relação ao tema, que beneficiem a todos os municípios. “Daremos andamento à pauta, continuaremos empenhados pela regularização fundiária no nosso município, e ficamos à disposição da equipe da secretaria estadual para auxiliar nesse processo”, enfatizou.