O movimento é uma referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Lembrado na última terça-feira, 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, terá ações, ao longo do mês, desenvolvidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Capão Bonito do Sul. As atividades alusivas à campanha Maio Laranja, incluem a entrega de folders de orientação, além dos já realizados acompanhamentos e assistência às famílias do município, em parceria com o Conselho Tutelar.
A coordenadora do CRAS, Luciana Bernardi, lembra que a data escolhida é alusiva ao crime ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória/ES, e que ficou conhecido como Caso Araceli. “Depois que a Lei foi criada, no ano 2000, inúmeras ações de conscientização e cuidado com as crianças e adultos foram criadas. É de extrema importância que mantenhamos o olhar e a atenção para com esse público, muitas vezes vulnerável, seja pela idade ou pela condição social”, comenta.
Atuação do Conselho Tutelar
De acordo com levantamento do Conselho Tutelar de Capão Bonito do Sul, em 2020 o órgão atendeu 66 casos, e neste ano, até o mês de abril, foram 22. Contudo, conforme as Conselheiras, muitos casos de denúncias não se confirmam, no entanto, o município registra oficialmente, ao menos um caso de assédio ou abuso sexual contra crianças, sendo todas com meninas, o que causa preocupação nas profissionais.
Além disso, as Conselheiras do município reforçam que a denúncia, em qualquer momento, é fundamental, e que o anonimato é garantido, seja pelo Disque 100 ou pelos contados diretamente com o órgão. Outra recomendação, é o cuidado dos pais com o assédio virtual e ao entregar o celular para as crianças, que a atenção seja redobrada, uma vez que a pornografia e o acesso a fotos e vídeos na internet é livre.
Alguns sintomas como ansiedade e depressão podem ser sinais de que há algum problema relacionado ao abuso. O Conselho Tutelar busca qualificação constante para melhor orientar as famílias do município. Dentro das suas atribuições, as Conselheiras realizam os atendimentos e encaminhamentos seja para os órgãos de segurança ou para atendimentos junto ao CRAS do município.
Números no Estado
Segundo dados do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, vinculado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, no Rio Grande do Sul, em cinco anos (2015 a 2020), foram notificados 15.020 casos de violência sexual, destes, 5.039 (33,5%) contra crianças e 6.397 (42,6%) contra adolescentes, representando 76,1% dos casos notificados. Das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, 9.470 (82,8%) eram do sexo feminino e 1.966 (17,2%), do masculino; 20,4%, da raça/cor da pele negra ou parda; e 71,6% dos casos ocorreram na residência da vítima. Em decorrência da pandemia, estima-se que os casos de violência contra crianças e adolescentes tenham se acentuado, ao mesmo tempo em que diminuíram as notificações.
O Caso Araceli
A menina, de oito anos, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de tradicionais e influentes famílias do Espírito Santo. A partir de 2000, por meio da Lei 9.970, o 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.