O tema da sexta edição do encontro é “assistência social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”
Seguindo rigorosamente todos os protocolos contra a Covid-19 e com público reduzido, a Secretaria de Saúde e Assistência Social de Capão Bonito do Sul, através do Centro de Referência em Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, realizará a VI Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro será realizado nesta terça-feira (27), a partir das 8h30 e abordará cinco eixos previamente debatidos entre os Conselheiros e a comunidade.
A Conferência contará com a participação popular e incluí trabalhadores e gestores, tanto da administração municipal quanto da população em geral, na tomada de decisões e construção da política pública no município. A Coordenadora do CRAS, Agnes Scherer, destaca a importância do evento. “Através da Conferência de Assistência Social é que buscamos melhorias para a política em questão e é através dela que conseguimos fazer com que nossos usuários tenham acesso aos seus direitos”.
Decisões coletivas
Em Capão Bonito do Sul, a VI Conferência de Assistência Social contará com a participação da assistente social, doutoranda em geografia, Silvia Aline Silva Ferreira, e, de acordo com a Coordenadora do CRAS, mesmo com a participação limitada do público, todas as decisões tomadas durante o evento, serão repassadas à comunidade.
O evento conta com cinco eixos que surgem com o objetivo de nortear, qualificar e avaliar a política de assistência social:
1) A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
2) Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
3) Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários;
4) Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
5) Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.