Em nova edição do estudo sobre transparência das prefeituras e câmaras municipais realizado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-RS, o município de Capão Bonito do Sul atendeu mais uma vez a 100% dos requisitos avaliados.
O relatório, disponibilizado na íntegra no site do TCE, tem como base os preceitos previstos em normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados, como a Lei de Acesso à Informação, nº 12.527 de 2011 e Lei da Transparência, nº 131 de 2009.
Entre os itens avaliados para municípios com menos de 10 mil habitantes, está a publicação do registro das despesas e receitas do município, procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade, relatórios da gestão fiscal e de todos os atos da Administração Pública, além de ferramentas que facilitem o acesso à informação.
Esta é a segunda vez que o município consegue atender a todos as exigências da legislação da transparência, já que em 2017, com o intuito de aperfeiçoar os recursos e facilitar o acesso às informações, a prefeitura reformulou o site, trazendo mais ferramentas de serviços e protocolo on-line, que são direcionados aos setores responsáveis, além da implantação da Ouvidoria.
De acordo com o prefeito Felippe Rieth, a Administração tem buscado cada vez mais aperfeiçoar o atendimento à comunidade, trazendo transparência as ações desenvolvidas pela gestão através de ferramentas on-line, como o site e página da prefeitura, além da realização de projetos como o Gabinete na Comunidade, que tem o objetivo de visitar todas as comunidades do município, a fim de criar um canal direto de comunicação com a população. “A informação deve chegar a todos os moradores, desde aqueles que tem acesso às redes sociais e ao site da prefeitura, até a comunidade do interior, que as vezes não disponibiliza de internet, através da circulação de revistas de prestação de contas impressas, as quais estão sendo entregues em toda cidade e disponibilizam das principais obras e projetos da prefeitura, com o valor do investimento de cada uma”, explicou.
