Capão Bonito do Sul institui o Regime Próprio da Previdência Social para servidores públicos concursados

A partir de agora, os servidores públicos efetivos do município de Capão Bonito do Sul serão regidos pelo Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). O projeto de Lei Complementar nº 02 de 2017 foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de novembro e já está em fase de adaptação, tendo o prazo de 180 dias para credenciamento junto ao Ministério da Previdência e implantação efetiva.

De acordo com o prefeito Felippe Rieth, desde o início do ano, quando assumiu a prefeitura, uma das principais metas era constituir o Regime. “Um dos nossos principais objetivos como gestores era criar o RPPS a fim de amparar os funcionários públicos concursados e seus familiares. A partir de agora eles irão participar de um regime de previdência regido pelos próprios funcionários, fazendo com que eles saiam do Regime Geral do INSS, que vem passando por sérios problemas nos últimos anos”, explica.

Na semana passada, 8, foi realizada Assembleia Geral com os servidores efeitvos participantes do plano para eleger os membros do Conselho Municipal da Previdência (CMP), Comitê de Investimentos e Gestor do RPPS. 

Foram eleitos para fazer parte do Conselho seis servidores do quadro efetivo do município, sendo um representante de cada secretaria e um do quadro geral como representante dos inativos. Os eleitos foram Ester Akemi Koike, pela secretaria da Administração, Planejamento e Finanças, Edipo Hoffmann da Silva, pela secretaria da Infraestrutura, José Carlos Campos dos Santos, pela secretaria da Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Jane Cristina Barreto da Costa, representando a secretaria da Saúde e Assistência Social e a servidora Maria Elisabete Gonçalves, representando a secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Pelos servidores inativos foi eleito o servidor Aluísio Miotto.

Junto a estes foram indicados pelo prefeito municipal os servidores efetivos Robson Pimentel de Oliveira e Ruthyelly Leite da Silva. Pelo Legislativo foi indicada a servidora Sílvia Clarice Ribeiro Zanette.

Durante a Assembleia os integrantes do CMP elegeram como seu presidente, o servidor Robson Pimentel de Oliveira. Após isto, os nove integrantes do Conselho Municipal de Previdência votaram entre todos os servidores, os representantes do Comitê de Investimento e Gestor do RPPS, que irão prestar prova de certificação para gestão e fiscalização do fundo. Foram eleitos para o Comitê de investimentos os servidores Adriana Menzen, Thaís Roman Rieth e Marcelo Boff. Como gestor, o Comitê elegeu o servidor Gelson dos Santos Corbolin.

Com a adoção do Regime Próprio, os servidores públicos concursados do município passam a ter maiores benefícios no sistema previdenciário com relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como por exemplo, o aumento da média salarial no momento da aposentadoria por não ser aplicado o cálculo do fator previdenciário, que limita o valor do benefício.

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