Nesta sexta-feira, 7, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) esteve reunido na Secretaria da Educação para falar sobre as demandas do Conselho para este ano e sobre o parecer conclusivo da prestação de contas do exercício anterior.
O CAE é o Conselho responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica.
De acordo com o Diretor Administrativo da Secretaria da Educação, Robson Pimentel de Oliveira, Capão Bonito do Sul gasta em torno de R$ 200 mil ao ano em alimentação escolar. “Desses R$ 200 mil, aproximadamente R$ 50 mil é verba do Governo Federal, PNAE, no qual o CAE deve realizar o parecer conclusivo referente à prestação de contas do exercício anterior”, comenta.
Conforme Robson, as fiscalizações do Conselho devem ocorrer no mínimo três vezes ao ano em todas as escolas do município. “É dever do CAE acompanhar como está sendo fornecida a alimentação dos alunos, e a aplicação dos recursos do PNAE, assim como todo ambiente de fornecimento da alimentação escolar. Além disso, esse acompanhamento deve ser realizado através de visitas as escolas”, explica.
Ainda segundo o diretor administrativo, no mínimo 30% dos recursos do PNAE devem ser destinados para a compra de produtos da Agricultura Familiar, conforme determina a Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009, como forma de incentivo ao desenvolvimento econômico e sustentável do município, além de fazer com que o dinheiro seja aplicado no próprio município, incentivando assim, a agricultura municipal.
As reuniões do CAE devem acontecer a cada seis meses, ou conforme a necessidade dos membros. Para isso, a Secretaria da Educação disponibiliza local e transporte para facilitar o deslocamento e encontros do Conselho, além de oferecer todo e qualquer relatório necessário para fiscalização e aplicação dos recursos recebidos aos membros, podendo, a qualquer hora, ser solicitado à Secretaria, o que permite uma maior transparência ao Conselho e a comunidade em geral. 